Processo 39685/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/01/2014 13:54
Autuado em 24/01/2014 13:54
Apensado ao Processo 300023/11 em 26/08/2014 09:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3994/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2014 Acórdão   3994/ 2014 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/06/2014 Acórdão   3994/ 2014 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Juntadas
DataDescrição
25/08/2014 08:25 Devolução do oficio IDC - 1405/14 - DEX
25/08/2014 08:25 Devolução do oficio IDC - 1404/14 - DEX
15/08/2014 11:04 do Protocolo 752441/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2014 954 Despacho Processual Diverso nº 1805/2014
09/07/2014 917 Acórdão nº 3994/2014
18/06/2014 904 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 26/06/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 203/2014
29/01/2014 811 Termo de Distribuição de Processo nº 1106/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2014 15:10 DP  
18/08/2014 18:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1805/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação - Contas Irregulares nº 232/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1403/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1404/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1405/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação nº 5353/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Informação nº 5354/2014 -
05/08/2014 17:26 DEX Instrução nº 688/2014 -
15/07/2014 10:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1525/2014 -
11/07/2014 16:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 2962/2014 -
11/07/2014 16:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1619/2014 -
30/06/2014 17:16 STP  
30/06/2014 09:16 GCDA  
27/06/2014 11:14 STP  
28/02/2014 11:46 GCDA  
03/02/2014 09:05 SMPjTC Parecer nº 2963/2014 - não provimento Recurso de Revista. PCTV. Município de Pato Branco. Arguição da resilição do convênio e realização do objeto. Ausência de integralização da contrapartida municipal. Irregularidade. Pelo não provimento.
30/01/2014 15:14 DAT Parecer nº 23/2014 - Recurso de Revista. Resilição do convênio administrativo. Ausência de motivação. Proximidade com término do ato. Desvio de finalidade. Contrapartida não aplicada. Pelo não provimento do recurso.
24/01/2014 15:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 203/2014 -
24/01/2014 13:54 DP Informação nº 968/2014 -

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